Todo mundo sabe que a água é um recurso natural fundamental para a nossa sobrevivência e é essencial para o funcionamento adequado de todos os sistemas do nosso organismo. Após o ocorrido em novembro, durante um grande show no Rio de Janeiro, o país ficou chocado com a morte da jovem Ana Clara Benevides, de apenas 23 anos. Esse acontecimento acendeu uma discussão sobre a disponibilidade de água para o público em grandes eventos, principalmente diante das ocorrências de eventos climáticos extremos, como ondas de calor.

Na ocasião, Ana assistia a apresentação artística da cantora Taylor Swift e a sensação térmica era de 60ºC. A organização do evento proibiu a entrada de garrafas com água no show, enquanto copos de água mineral de 200 ml eram vendidos a R$ 10 cada. Dias depois do ocorrido, o governo federal emitiu uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água durante eventos realizados em dias de calor no Brasil. A medida, no entanto, tem um prazo de validade de 120 dias.

Em Salvador, o vereador André Fraga (PV), criou um Projeto de Lei (PL) 304/2023 que dispõe sobre o tema. A lei obriga shows e grandes eventos a fornecer água potável gratuita aos participantes. Para o vereador André Fraga, o prazo de 120 dias é insuficiente e Salvador precisa ter uma legislação clara sobre o tema. “Infelizmente, as ondas de calor que o país vive em 2023 devem ser intensificadas nos próximos anos devido ao cenário de emergência climática”, disse.

“Somos uma cidade que respira turismo e depende de eventos festivos. Num cenário de eventos climáticos extremos, não dá para achar que esse setor não vai ser impactado. Ou nos adaptamos e somos resilientes ou vamos ficar para trás”, comentou Fraga.

De acordo com o PL, os eventos em Salvador devem permitir aos consumidores ingressarem com garrafas de água e instalar bebedouros distribuídos de forma estratégica. Esses pontos deverão ser abastecidos com água potável e sua manutenção regular será de responsabilidade dos organizadores. É vedada a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso ao serviço e o não cumprimento da lei acarretará em sanções, como multas e suspensão da autorização para realização de futuros eventos.

O Projeto de Lei ainda está na fase inicial de tramitação.

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PL – água potável em shows e grandes eventos.docx (1)