O governo federal publicou nesta semana a regulamentação que assegura apoio financeiro a crianças nascidas com síndrome congênita associada ao vírus Zika. A portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS define o pagamento de uma pensão vitalícia no valor de R$ 8,1 mil mensais, equivalente ao teto do Regime Geral da Previdência Social, além de uma indenização única de R$ 50 mil. O benefício é exclusivo para crianças com deficiência permanente provocada pelo Zika durante a gestação.
Impacto da medida na Bahia
A regulamentação tem relevância especial na Bahia. Entre 2015 e 2025, foram notificados 2.374 casos suspeitos da síndrome congênita no estado, com 557 confirmações.
O auge da crise ocorreu em 2015 e 2016, quando a relação entre o vírus e a microcefalia foi reconhecida cientificamente. Nesse período, a rede de saúde baiana enfrentou um volume inédito de diagnósticos e atendimentos, registrando 1.003 casos suspeitos e 332 confirmados.
Os dados evidenciam a importância da medida federal para famílias que convivem há quase uma década com os efeitos da epidemia. Crianças afetadas pela síndrome necessitam de acompanhamento contínuo em áreas como neurologia, fisioterapia, fonoaudiologia, oftalmologia e terapia ocupacional. Além disso, demandam suporte social e educacional. O custo emocional e financeiro para essas famílias é expressivo, e a pensão vitalícia tende a reduzir parte das desigualdades enfrentadas.
Reconhecimento histórico
A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, destacou que a medida representa uma reparação para famílias que enfrentam a realidade da síndrome congênita desde a epidemia.
“A Bahia foi um dos estados que mais sofreu com a epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de cuidados permanentes. O apoio financeiro não substitui a dor, mas representa o reconhecimento da luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida. E cabe ao SUS manter uma rede de atenção ativa e acolhedora, para que essas crianças tenham acesso integral à saúde e à reabilitação”, afirmou.
O acompanhamento das famílias é compartilhado entre Governo do Estado e municípios, o que reforça a necessidade de integração entre saúde, assistência social e educação.
Rede de cuidados no estado
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB) mantém uma agenda de cuidados voltados a crianças com sequelas do Zika vírus, reafirmando seu papel de referência no atendimento especializado. Já foram realizadas 48 consultas e 28 cirurgias em pacientes pediátricos atendidos pela unidade.
No dia 26 de setembro, o hospital realizará um novo mutirão, com 10 cirurgias em um único dia. A ação faz parte da estratégia da unidade de oferecer assistência resolutiva, humanizada e de alta qualidade. Apenas em 2025, o HOEB já realizou 92 procedimentos cirúrgicos em pacientes pediátricos neuropatas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das famílias impactadas pela epidemia.
