O Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) manteve a Decisão da 3ª Vara Federal Cível de Brasília (3ª VCF-Brasília) e a Chapa 2 – TECER assume a gestão do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), confirmando o resultado das urnas após apuração da eleição realizada em 25 de setembro de 2022.
Na decisão, o Juiz da 3ª Vara Federal Cível de Brasília considerou que a cassação da chapa eleita foi ilegal e contrária aos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, e posteriormente a decisão foi confirmada pelo Desembargador do TRF1. A vontade das urnas foi confirmada após a intervenção do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (SINFITO) que moveu a ação judicial.
A Comissão Eleitoral havia declarado a Chapa 1 como vencedora que assumiu a gestão do conselho pelo período de 10 meses, após intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). O processo eleitoral foi concluído após um longo embate eleitoral, porém a decisão judicial assegurou a vontade da classe que escolheu a sua representação junto ao CREFITO-7.
Segundo o presidente do SINFITO, Gláucio Roberto, as decisões judiciais, apontaram a gravidade dos atos editados pelo Conselho Federal (COFFITO), que, ao que tudo indica, tem utilizado a máquina pública para interferir em processos eleitorais e para cassar chapas de opositores. “O Presidente do COFFITO, inclusive, atualmente está afastado também por ordem judicial, em razão das suspeitas de irregularidade nas ações de gestão do Conselho Federal, dentre elas a interferência ilegal em processos eleitorais de Conselhos Regionais”, afirma Gláucio.
O fisioterapeuta Rodrigo Medina, atual presidente do Crefito-7, explicou que nunca duvidou da justiça e tinha certeza de que a vontade de toda a classe seria reconhecida. “A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional da Bahia teceram uma rede de união e esperança. Nós não desistimos nem por um segundo“, enfatiza. Já a terapeuta ocupacional Suely Galvão, vice-presidente do conselho na Bahia, acredita que “um novo momento se inicia! A terapia ocupacional volta a se reconhecer com representatividade”.
Entenda a estrutura dos Conselhos
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) são autarquias federais com independência administrativa e financeira, regulamentadas pela Lei nº 6.316/1975.
Entre as suas responsabilidades, destaca-se a fiscalização do exercício profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o território nacional, com o objetivo de garantir uma assistência segura e adequada à saúde da sociedade brasileira.
É importante ressaltar que tanto o COFFITO quanto os CREFITOs possuem personalidade jurídica de Direito Público e gozam de autonomia, conforme previsto na Constituição Federal. Embora a Lei que os criou os defina como uma única autarquia, na prática, cada um deles exerce atividades de fiscalização de forma independente.
Enquanto o COFFITO tem sede em Brasília, os CREFITOs estão distribuídos pelo país, totalizando 20 unidades. Cada um deles tem a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas e regulamentações relacionadas ao exercício profissional da fisioterapia e da terapia ocupacional em sua respectiva região.
