“Não é sobre se exibir. É sobre nunca mais ter que se esconder” — a frase da iniciativa “Livres-Iguais” reflete com força o que a comunidade LGBTQIAPN+ quer expressar. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade que impõe medo, estigmas e violências a essa população. Por isso, viver a própria verdade se torna um ato político e profundamente corajoso.
“O orgulho não nasce da arrogância, mas da superação da vergonha” — como define Ícaro S. Pereira, artista LGBT de 19 anos, que revelou sua verdade com coragem e orgulho aos 13:
“Ter meu tempo respeitado foi um passo fundamental para o autoconhecimento e para me sentir confortável no próprio corpo — mesmo que esse processo tenha sido doloroso“, conta, com orgulho, ao relembrar o momento em que “saiu do armário”, como ele mesmo diz.
Enquanto pessoas cisgênero e heterossexuais — que se encaixam ou se beneficiam do padrão socialmente aceito como “normal” — podem viver suas identidades com naturalidade, a população LGBTQIAPN+ é frequentemente forçada a amadurecer cedo demais, enfrentando olhares que julgam, silêncios que machucam e estruturas que excluem. O orgulho, mais do que um símbolo, é a libertação de quem não aceita mais viver à sombra do preconceito.
Nesse contexto, a sensibilidade não é fragilidade, é uma força potente, que impulsiona a luta por direitos, por uma saúde digna e por políticas públicas que respeitem a diversidade e as especificidades da comunidade LBGTQIAPN+.
“Iniciativas que reforçam essa resistência construída com afeto, respeito, informação e acolhimento são fundamentais para essa comunidade que cresce e se fortalece a cada dia”, reforça Anderson Freitas, Homem Cis Gay.
Em um cenário ainda marcado por desigualdades e desafios, o acesso à saúde com respeito, acolhimento e equidade é uma das principais bandeiras da população LGBTQIAPN+. Para profissionais que vivenciam essa realidade na prática, como Joice Paixão — terapeuta ocupacional, bissexual e com mais de 20 anos de atuação na área da saúde —, garantir esse direito é também uma forma de afirmar identidades. Ela reforça:
“A saúde está entre as conquistas que fortalecem o orgulho de ser quem se é. Ela ajuda a quebrar o silêncio e oferece força e liberdade diante do peso do preconceito.”
O DIA DO ORGULHO LGBTQIA+
Desde 1969, o dia 28 de junho ficou marcado como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, após um movimento que se opôs à discriminação policial contra membros da comunidade no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque (EUA) – o episódio ficou conhecido como Rebelião de Stonewall.
Nos anos seguintes, a causa foi ganhando destaque ao redor do mundo, fomentando a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ e a criação de políticas públicas de saúde para essa população.
“No Ministério Público do Estado da Bahia, atuamos diariamente para enfrentar a LGBTfobia e garantir o acesso à justiça, à saúde, à educação e a todos os direitos fundamentais. Nosso trabalho, por meio da Promotoria especializada em direitos LGBTIA+, reafirma o compromisso com a construção de uma sociedade plural, laica e democrática”, reforça Dra. Márcia Teixeira — Promotora de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia, com atuação na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ e no combate à LGBTfobia.
CONQUISTAS NA SAÚDE
No Brasil, as primeiras ações governamentais voltadas à saúde da população LGBTQIAPN+ surgiram na década de 1980, ainda marcadas por preconceitos e associadas exclusivamente à epidemia de HIV/AIDS. Foi apenas a partir dos anos 2000 que o tema começou a ser tratado de forma mais ampla na legislação.
De acordo com o Ministério da Saúde as estratégias para a promoção do acesso à saúde da População LGBTQIAPN+ visam afastar a discriminação e o preconceito no sistema de saúde, promover o acesso aos serviços de saúde que atendam às necessidades de saúde dessa população, promover o aperfeiçoamento dos profissionais para o atendimento sensível à diversidade de gênero e orientação sexual, ampliar a oferta de ações de prevenção e promoção da saúde voltadas para essa população e desenvolver pesquisas e estudos epidemiológicos sobre a saúde LGBTQIAPN+.
Confira algumas das principais conquistas – Fonte: Site do Butantan
Prevenção e tratamento do HIV: PrEP e PEP (1990/2010)
Foi desenvolvido o primeiro medicamento contra HIV, a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), destinada a prevenir a infecção em pessoas possivelmente já expostas. Em 2010, surgiu a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), indicada para a prevenção da infecção antes do contato com o vírus em pessoas com risco de exposição.
Os medicamentos antirretrovirais da PrEP e PEP são fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ajudaram a reduzir as infecções por HIV no Brasil em 11,1% entre 2019 e 2021.
Proibição de práticas que favoreçam a patologização da homossexualidade (1999)
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro proibiu que psicólogos exercessem atividades que favorecessem a patologização (atribuição de status de doença) da homossexualidade, ou colaborassem com serviços que propusessem tratamentos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero.
Publicação da Resolução nº 001/99
Programa “Brasil Sem Homofobia” e o direito à saúde (2004)
Foi criado, pelo governo federal, o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra a população LGBT e de Promoção da Cidadania de Homossexuais. O documento versa sobre os direitos da comunidade, entre eles, o direito à saúde, com o objetivo de consolidar um atendimento e tratamento igualitário para todos.
Foi elaborada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher levou à criação de programas voltados para grupos em situação de maior vulnerabilidade
Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+ (2011)
O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+. Entre seus objetivos, estão ampliar o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços do SUS, garantindo o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades; a promoção da atenção e do cuidado especial com adolescentes LGBTQIA+, garantindo sua saúde mental, assim como acolhimento e apoio; e o monitoramento dos indicadores de saúde e de serviços para a população LGBTQIA+.
Regulamentação do processo de redesignação sexual no SUS (2013)
O processo transexualizador foi incluído no SUS em 2008, com a publicação da Portaria nº 1.707/08, incluindo desde o tratamento hormonal até cirurgias. Essa portaria contemplava somente mulheres trans (pessoas do sexo masculino com identidade de gênero feminina), e foi substituída em 2013 pela Portaria nº 2.803/13, para que homens trans (pessoas do sexo feminino com identidade de gênero masculino) também tivessem direito tanto à terapia hormonal quanto às cirurgias.
Doação de sangue por homens que se relacionam com homens (2020)
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro derrubou a restrição que impedia a doação de sangue por homens que houvessem mantido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. A proibição constava na Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde.
Acesso de pessoas trans a tratamentos e exames com restrição de gênero (2024)
O Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero de mais de 200 procedimentos no SUS com o intuito de ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais. A restrição de gênero dificultava que homens e mulheres trans tivessem acesso ao tratamento de doenças e a determinados procedimentos. A nova determinação inclui procedimentos como vasectomia, tratamentos contra o câncer no útero, parto, mastectomia (retirada das mamas) e exames específicos para a saúde feminina e masculina.
CIRURGIAS DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NA BAHIA
O Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes-UFBA/Ebserh) foi habilitado pelo Ministério da Saúde como Centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador – Modalidade Hospitalar, passando a integrar oficialmente a rede federal de atenção à saúde da população LGBTQIAPN+ na Bahia. A medida foi publicada na Portaria GM/MS nº 7.033, de 29 de maio de 2025, no Diário Oficial da União.
Com a habilitação, o hospital passa a receber repasses financeiros específicos do Ministério da Saúde, substituindo o financiamento que antes era feito com recursos próprios do governo estadual. A unidade realiza atualmente uma cirurgia afirmativa de gênero por mês e, com a nova classificação, assume compromissos de produção, qualidade e regulação.
Para a coordenadora do serviço, a endocrinologista Luciana Oliveira, essa conquista representa um avanço na assistência e também na formação de profissionais. “Serviços especializados como o nosso também se tornam centros de treinamento, o que impacta diretamente a qualidade do atendimento”, afirmou. Segundo ela, a estabilidade dos recursos garante a continuidade do programa.
Como acessar o serviço
Pessoas trans interessadas no acompanhamento devem agendar a consulta no Ambulatório Magalhães Neto, no próprio hospital, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Os atendimentos ocorrem sempre às sextas-feiras, das 13h às 17h.
O atendimento inclui acolhimento da equipe de Enfermagem, seguido de encaminhamentos para Endocrinologia e Psicologia, além de especialidades como Serviço Social, Fonoaudiologia, Ginecologia, Psiquiatria e Urologia, conforme necessidade.
ENTENDA AS SIGLAS – Fonte: @filhopenildonsilva
Você sabe o que significa cada caractere?
L – Mulheres que sentem atração sexual/romântica por pessoas do mesmo gênero (Lésbicas)
G – Homens que sentem atração sexual/romântica por pessoas do mesmo gênero (Gays).
B – Pessoas que sentem atração sexual/romântica por mais de um gênero (Bissexuais).
T – Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído em seu nascimento, ou seja, se refere à identidade de gênero oposta ao sexo físico biológico (Transexuais)
Q – Pessoas que não se identificam com os padrões de heteronormatividade impostos pela sociedade e transitam entre os “gêneros”, sem necessariamente concordar com tais rótulos (Queer)
I – Pessoas nascidas com características biológicas (genitais, hormônios, etc.) que não se enquadram nas definições típicas de sexo masculino ou feminino. Uma pessoa intersexo pode ser hétero, gay, lésbica, bissexual ou assexual, e pode se identificar como mulher, homem, ambos ou nenhum (Intersexo).
A – Pessoas com ausência total, parcial, condicional ou circunstancial de atração sexual. (Assexuais, agênero ou arromânticos)
P – Pessoas que possuem atração sexual/romântica por pessoas independentemente do sexo ou gênero das mesmas. (Pansexuais e polissexuais)
N – Pessoas que não se identificam no padrão binário de gênero (Não binárias).
+ – é utilizado para incluir outros grupos e variações de gêneros e sexualidades não mencionadas, além dos gêneros fluídos, reconhecendo a vasta diversidade que existe.
