O uso recente de cigarros eletrônicos entre estudantes de 13 a 17 anos mais que triplicou entre 2019 e 2024. O índice passou de 8,6% para 26,3%, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, a Fundação do Câncer defende uma proteção mais explícita contra os vapes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A comparação considera estudantes que já haviam experimentado cigarro eletrônico, narguilé ou outros produtos de tabaco. Nesse grupo, a parcela que relatou uso recente de cigarros eletrônicos passou de 8,6%, em 2019, para 26,3%, em 2024.

Além disso, a facilidade de acesso aos dispositivos também preocupa. Segundo dados da terceira edição do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), 80,7% dos adolescentes que usam dispositivos eletrônicos para fumar consideram fácil ou muito fácil obter esses produtos.

Facilidade de acesso preocupa

O cenário reforça a preocupação com a exposição de adolescentes aos produtos que contêm nicotina. Por isso, a Fundação do Câncer defende que o ECA passe a mencionar de forma explícita os cigarros eletrônicos.

A proposta busca aproximar a proteção destinada aos dispositivos eletrônicos daquela já estabelecida para os produtos de tabaco convencionais. A instituição considera que a legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pela indústria do tabaco e a popularização de novos produtos.

“O ECA é um dos principais instrumentos de proteção de crianças e adolescentes no país e precisa acompanhar as transformações da indústria do tabaco. O vape apresenta novas formas de exposição e acesso, especialmente entre os jovens, e precisamos garantir que a legislação seja clara também em relação a esses dispositivos. Os dados mostram que estamos diante de uma geração cada vez mais exposta à nicotina e que precisa de mecanismos de proteção mais fortes”, afirma Luiz Augusto Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer.

Projetos avançam no Congresso

A discussão também aparece em propostas que tramitam no Congresso Nacional. Entre elas está o PL 6.161/2023, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

O projeto propõe acrescentar ao ECA medidas específicas sobre a venda, oferta ou entrega de cigarros, incluindo os eletrônicos, a crianças e adolescentes.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois, também avançou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na última atualização disponível na página do Senado consultada, o texto estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

Proposta está em análise na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o PL 2.466/2026, de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), altera o ECA e a Lei nº 9.294/1996.

A proposta busca fortalecer ações de prevenção e educação relacionadas ao consumo de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes. O texto também prevê iniciativas de conscientização e ações no ambiente escolar.

O projeto está em análise na Comissão de Saúde. Em agosto de 2026, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi designado relator. Na última movimentação disponível, a proposta aguardava parecer.

Projeto propõe geração livre de tabaco

Outra iniciativa é o PL 1.955/2026, apresentado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP). O projeto cria uma estratégia de controle do tabaco voltada às novas gerações.

A proposta estabelece a proibição da venda de produtos de tabaco e nicotina para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. O texto também inclui os dispositivos eletrônicos para fumar entre os produtos alcançados.

Além disso, o projeto prevê um aumento progressivo da idade mínima para compra a partir de 2027. A proposta tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda parecer do relator.

Proteção envolve prevenção e fiscalização

Para a Fundação do Câncer, o avanço dessas propostas mostra que o tema ganhou espaço no debate legislativo. A instituição defende, porém, que o crescimento do uso de vapes entre adolescentes seja acompanhado por medidas de prevenção, fiscalização e proteção legal.

“Essas iniciativas mostram que existe espaço para avançarmos na proteção de crianças e adolescentes. Precisamos transformar a preocupação com o crescimento do vape em medidas concretas de prevenção, fiscalização e proteção legal. Assim como fizemos com o cigarro convencional, devemos garantir que a legislação acompanhe os novos produtos de nicotina e dificulte cada vez mais o acesso dos jovens a eles”, afirma Maltoni.

Nesse contexto, os dados da PeNSE ajudam a dimensionar o crescimento do uso recente de cigarros eletrônicos entre estudantes. Ao mesmo tempo, os dados sobre facilidade de acesso reforçam a discussão sobre prevenção e proteção de crianças e adolescentes diante dos produtos de nicotina.

A proposta de ampliar a proteção no ECA ocorre, portanto, em meio ao avanço do debate sobre como a legislação deve responder à presença dos dispositivos eletrônicos entre o público jovem.

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